Pelo presente instrumento particular, de um lado, EDITORA E LIVRARIA CONHECIMENTO LIBERTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.328.207/0001-37, com sede na Rua Capitão Cavalcanti, nº 79, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04017-000, doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, o(a) CONTRATANTE, devidamente qualificado no momento da adesão eletrônica, têm entre si justo e contratado o quanto segue:
TERMOS DE USO
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto a aquisição do produto digital denominado INVESTIDOR MESTRE, consistente no acesso a uma plataforma educacional que disponibiliza conteúdos digitais voltados à formação teórica e conceitual em economia, mercado financeiro, investimentos e educação patrimonial.
1.2 O produto compreende, dentre outros recursos:
a) aulas gravadas, materiais didáticos, trilhas formativas e conteúdos educacionais;
b) biblioteca digital e materiais complementares;
c) ferramenta de Inteligência Artificial (IA) destinada exclusivamente ao apoio educacional.
1.3 O INVESTIDOR MESTRE possui finalidade exclusivamente educacional, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, como serviço de consultoria financeira, assessoria de investimentos, análise personalizada, gestão de recursos ou recomendação de ativos financeiros.
CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA EDUCACIONAL E DA CONFORMIDADE REGULATÓRIA
2.1 A CONTRATADA declara que não exerce atividade de consultoria de valores mobiliários, não atua como assessora de investimentos e não presta serviços sujeitos à autorização, registro ou fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
2.2 O CONTRATANTE declara ciência de que todo o conteúdo disponibilizado possui caráter meramente informativo e educacional, sendo vedada qualquer interpretação como aconselhamento financeiro ou orientação personalizada.
CLÁUSULA 3 – DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
3.1 A plataforma poderá disponibilizar ferramenta de Inteligência Artificial de caráter experimental, desenvolvida para auxiliar o CONTRATANTE na compreensão de conceitos, organização de estudos e simulações teóricas.
3.2 A Inteligência Artificial não está programada para indicar, sugerir, recomendar ou validar investimentos financeiros específicos, tampouco para avaliar perfil de risco ou sugerir estratégias individualizadas.
3.3 Caso, de forma excepcional, sejam gerados exemplos, simulações ou referências a ativos, mercados ou estratégias, o CONTRATANTE reconhece expressamente que:
* Esta é uma Inteligência Artificial experimental, destinada exclusivamente ao apoio educacional. Todo conteúdo gerado deve ser analisado de forma crítica, não constituindo recomendação de investimento, promessa de rentabilidade ou orientação financeira personalizada.
3.4 O uso das informações geradas pela IA é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que se compromete a utilizá-las apenas como apoio educacional.
CLÁUSULA 4 – DO ACESSO E USO DA PLATAFORMA
4.1 O acesso à plataforma dar-se-á mediante login e senha pessoais e intransferíveis.
4.2 O CONTRATANTE compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade educacional.
4.3 É vedado o compartilhamento de acesso, a reprodução indevida de conteúdos ou qualquer uso que viole direitos autorais ou as políticas da CONTRATADA.
CLÁUSULA 5 – DA AUSÊNCIA DE GARANTIA E PROMESSA DE RESULTADOS
5.1 A CONTRATADA não garante resultados financeiros, não promete rentabilidade, retorno econômico, valorização patrimonial ou sucesso em investimentos.
5.2 O CONTRATANTE declara ciência de que investimentos envolvem riscos, inclusive a possibilidade de perda total do capital investido, sendo qualquer decisão tomada de sua exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA 6 – DO PREÇO, PAGAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1 O valor do produto será aquele informado no momento da aquisição, conforme a oferta vigente.
6.2 O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado, por meio das plataformas autorizadas.
6.3 O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
6.4 Após o prazo legal, a contratação será considerada irretratável, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
CLÁUSULA 7 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) decisões financeiras tomadas pelo CONTRATANTE;
b) perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes;
c) interpretações individuais dos conteúdos educacionais;
d) atos praticados com base nas informações estudadas na plataforma.
7.2 A responsabilidade da CONTRATADA limita-se à disponibilização do conteúdo educacional contratado, nos termos deste instrumento.
CLÁUSULA 8 – DA VIGÊNCIA
8.1 O presente termo vigorará conforme o plano adquirido, enquanto a plataforma da CONTRATADA estiver ativa e funcional.
CLÁUSULA 9 – DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
9.1 A CONTRATADA poderá atualizar este termo por motivos legais, regulatórios, tecnológicos ou operacionais, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE.
9.2 Em nenhuma hipótese as alterações reduzirão direitos já adquiridos relativos ao acesso ao conteúdo contratado.
CLÁUSULA 10 – DA PROBIDADE E SUSTENTABILIDADE
10.1 A CONTRATADA compromete-se a conduzir suas atividades em observância às normas legais e à boa-fé, buscando a continuidade e estabilidade da plataforma educacional.
CLÁUSULA 11 – DA RESCISÃO E INADIMPLÊNCIA
11.1 Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou cancelado, conforme política vigente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 12 – DO FORO
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção de seus dados pessoais é muito importante para nós, conforme os preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei Federal nº 13.709/2018). Portanto, explicamos por meio da presente Política de Privacidade, de forma clara e precisa, quais informações a CONTRATADA coleta quando você visita nosso site e como essas informações são usadas.
Sugerimos que você faça uma leitura atenta de nossa política, de modo a verificar como serão tratados seus dados pessoais quando de seu acesso e utilização de nossos serviços. O uso do Site/App Investidor Mestre pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade.
1. Informações Coletadas
Coletamos apenas dados essenciais para nossas operações e que nos permitem fornecer a você uma melhor experiência do usuário. Tais dados poderão ser coletados através de contato telefônico e/ou aplicativos de mensagens, e-mail, do preenchimento de formulários disponibilizados em nossos sites e redes sociais.
Coletamos e processamos os seguintes dados pessoais:
• Dados de identidade e contato, com a coleta de alguns dados pessoais relevantes, tais como seu nome; endereço; e-mail; número de telefone; empresa; cargo; e outros dados pessoais relevantes para a prestação de nossos serviços, assim como para a divulgação de informações importantes sobre nossos eventos, fundamentais para os participantes.
2. Utilização dos Dados
Podemos coletar e utilizar dados pessoais sobre você nas seguintes circunstâncias e/ou com as seguintes finalidades:
(i) quando você e/ou sua organização buscar nossos produtos e/ou serviços;
(ii) quando você se corresponder conosco por telefone; aplicativo de mensagens; e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, ou por escrito, ou quando você fornecer outras informações diretamente para nós;
(iii) quando você navega, preenche formulários ou realiza um contato ou, de outra forma, interage em nosso site;
(iv) para envio de e-mail marketing;
(v) para informar nossos clientes e/ou potenciais clientes sobre conteúdos relevantes, promoção de eventos, notícias e demais questões de interesses relacionadas aos serviços prestados;
(vi) para a realização de downloads de materiais relacionados aos eventos realizados pela CONTRATADA;
(vii) quando você participa de nossos eventos ou se inscreve para receber nossos newsletters; convites; lembretes etc.;
(viii) para composição do nosso banco de dados de colaboradores; e
(ix) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A CONTRATADA coleta e usa as informações para os fins descritos nesta Política de Privacidade, bem como para divulgação de novos serviços e/ou produtos, disponibilização de informações sobre os produtos e serviços existentes ou familiarizá-lo com novas funcionalidades de seus sites e/ou plataformas.
3. Compartilhamento dos Dados Pessoais
Não utilizaremos seus dados pessoais sem a devida obtenção de seu consentimento, com exceção dos casos em que: (i) a coleta e utilização de citadas informações for necessária para fins de prestação dos serviços contratados; (ii) seja fundamental para o exercício ou defesa dos direitos da CONTRATADA; (iii) houver obrigação legal; e (iv) houver o legítimo interesse (enquadrado nas bases legais) para a coleta, utilização e eliminação dos seus dados.
Poderemos compartilhar os dados coletados com nossos colaboradores, contratados ou parceiros de negócios para finalidade única e exclusiva de executar os serviços oferecidos, bem como divulgar produtos e/ou serviços de seu interesse.
4. Política de Cookies
Utilizamos Cookies com o objetivo de viabilizar sua navegabilidade em nossos websites, bem como para promover a implementação de funcionalidades aos usuários e melhorias técnicas e para acompanhar as interações dos usuários com o Site. Poderão ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de Internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à Internet, localização física dos usuários, tipo e versão do browser dos usuários, sistema operacional e plataforma, tempo médio despendido no Site, buscas realizadas, páginas e ferramentas acessadas, parceiros visitados, informações procuradas, horários de acesso, dentre outros, sempre limitando-se aos dados disponibilizados durante a navegação dos Usuários no Site.
Um cookie é um arquivo texto que é armazenado no seu hard disk por um servidor de páginas web. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente aos usuários e só podem ser lidos pelo servidor. O propósito do cookie é informar ao servidor que o usuário retornou a determinada página específica. Por exemplo, ao acessar uma página do Site, um cookie ajudará a CONTRATADA a recuperar informações específicas nas visitas subsequentes, de modo que, quando o usuário retornar ao Site, a informação fornecida anteriormente pode ser recuperada.
Os usuários podem aceitar ou recusar os cookies. Alguns navegadores aceitam a coleta de cookies automaticamente, mas isso pode ser modificado nas configurações do seu navegador para rejeitar a coleta automática. Se o usuário decidir por não aceitar os cookies, este não terá a total experiência das características do Site.
Poderão ser utilizadas, também, tecnologias que visem aperfeiçoar a experiência dos usuários, sua integração e/ou otimização das finalidades do Site, tais como, mas não somente, tecnologias de tracking para otimizar a navegação dos usuários e fornecer dados para análise.
Serão automaticamente receptadas e armazenadas informações em arquivos de log que compreende, dentre outros, endereços IP, tipo de navegador, idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques realizados.
5. Por Quanto Tempo Mantemos seus Dados Pessoais?
Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, ou de relatórios e, quando necessário, para que a CONTRATADA afirme ou se defenda de reivindicações legais, até o final do período de retenção relevante ou até que as reivindicações em questão tenham sido resolvidas.
Após o término do período de retenção aplicável, destruiremos com segurança seus dados pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
6. Correção, Atualização e Eliminação de Contas e Dados Pessoais
Se algum dos dados pessoais que você nos forneceu mudar, por exemplo, se você mudar seu endereço de e-mail ou se desejar cancelar qualquer solicitação que tenha feito, ou se tiver conhecimento de que temos dados pessoais imprecisos sobre você, informe-nos enviando um e-mail para contato@edumoreira.com.br ou formulário de contato.
7. Segurança na Coleta, Utilização e Eliminação dos Dados Pessoais
Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterada ou divulgada.
Também implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você e qualquer regulador aplicável sobre uma violação onde for legalmente exigido.
8. Detalhes de Contato
Perguntas, comentários e solicitações referentes a esta Política serão sempre bem-vindas e deverão ser direcionadas pelo e-mail contato@edumoreira.com.br ou formulário de contato.